Estrutura: Construindo uma governabilidade. Redesenhando fronteiras e trajetórias administrativas. Redefinindo uma governabilidade.
Resumo:
Boa parte da historiografia mais recente sobre o império ultramarinho português tem se dedicado a estudar determinadas características na forma em que era realizado seu governo, bem como na originalidade de operacionalização de sua administração. Ponto destacado tem sido também a consideração de trajetórias administrativas, seja de indivíduos, seja do tratamento político-administrativo dispensado a determinados territórios no ultramar.
As décadas de 1640 e 70 foram marcadas por rara densidade na aplicação de práticas e estratégias dinamizadoras das relações político-administrativas no Atlântico Sul. Com a restauração de Pernambuco, os principais líderes luso-brasileiros passaram a governar capitanias circunvizinhas, além da possibilidade de, subseqüentemente, governar Angola. Tratam-se de mecanismos que mais prontamente restabeleciam os nexos que historicamente vinham dando sentido ao conjunto de interesses políticos e econômicos prevalecentes no complexo do Atlântico. Na segunda metade do século XVII, a dimensão globalizante do tráfico negreiro na gestão de toda essa região fez com que fosse também necessário alimentar essas conexões por intermédio da própria expansão dessas áreas de interesse, bem como pela obtenção de concessões adicionais de mercês e privilégios por parte dos indivíduos relacionados.
A relativa associação entre o exercício subsequente de cargos de governador em regiões do Atlântico Sul explicitam a associação gradativa, em um mesmo indivíduo, do exercício de altos cargos governamentais, bem como em instituições encarregadas da coordenação das políticas encaminhadas pela Coroa. O conhecimento acumulado nos diferentes estágios desse exercício consubstanciou uma forma singular de governar o Império. De um lado constituía-se uma elite imperial da alta nobreza que vinham dando provas de íntima associação com a coroa na defesa de sua soberania em ocasiões chave. De outro, consubstanciava-se um conjunto de estratégias dedicadas ao exercício desse governo viabilitada pelo acúmulo de informações e de visão do Império produzidos pela circulação desses homens nos altos postos administrativos. Hierarquizando os homens por meio de privilégios cedidos em contrapartida à prestação dos “serviços” de governo, produziam-se múltiplas esperais de poder, articuladas entre si, viabilizando uma governabilidade característica.
Os anos de 1752 e 63 assistiram às mudanças significativas no complexo Atlântico Sul. Um novo tribunal da relação foi estabelecido no Rio de Janeiro, explicitando a crescente importância e o reconhecimento régio do centro-sul em relação às demais regiões. Também deve ser destacado a transferência da capital em 63, por ocasião da nomeação do vice-rei, e a grande inovação na forma como a Coroa vinha coordenando suas políticas no complexo, formando homens habilitados para os quadros da administração e buscando estimular o desenvolvimento das potencialidades econômicas existentes. Constituía-se uma elite cultural habilitada a reconhecê-las.
Não foi sem razão que D. João, o príncipe regente, acabou por ordenar a transferência de sua Corte para o Rio de Janeiro em 1807. Como o desenrolar de um grande enredo histórico, a Coroa chegava em pessoa àquele que era o centro mais fundamental do complexo Atlântico, então transformado em coração do Império, da própria monarquia.
Marcos Katsumi Kay –N1
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